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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:39
Nova Lei de Licitações traz mais credibilidade e transparência para os processos licitatórios
A Lei nº 14.133 de 2021, em vigor desde janeiro de 2024, apresenta novas perspectivas para empresas interessadas em licitações públicas
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:43
Saiba como não cair em golpes na Black Friday
Sexta-feira de promoções pode esconder sites e empresas que aplicam golpes
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 11:10
Casa de repouso é condenada a quitar débitos com mercado
O colegiado identificou que o histórico de compras realizadas comprova a relação jurídica entre a instituição e o comércio.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 11:10
Alerta: golpe do falso leilão está de volta; relembre medidas de prevenção
Por Lorrana Gomes.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 15:39
E-commerce agrícola deve cumprir regras para venda de defensivos
Por Ediene Alencar.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 15:53
Projeto fixa regras para vítima de violência doméstica viver no imóvel usado pela família
Proposta condiciona o direito de habitação à sentença condenatória transitada em julgado.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 11:28
Inobservância do dever de cautela desobriga site de vendas a indenizar golpe
Os magistrados entenderam que o autor não observou as regras gerais de cautela e que não houve comprovação de ilícito que possa ser atribuído ao site ou ao proprietário do bem.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Março de 2021 - 10:24
Há incidência de ITBI no caso da retrovenda exercida, oriunda do pacto na Compra e Venda?
A retrovenda não representa uma nova venda.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 15:58
Tribunal anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação
A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
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Blog Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 14:15
Advogado alerta sobre os direitos do consumidor ao realizar compras pela internet
Advogado alerta sobre os direitos do consumidor ao realizar compras pela internet.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 11:45
Questões de Direito Civil do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020
Questões de Direito Civil.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 14:47
Oferta cumulativa permanece válida após erro em site de vendas
Consumidor que foi impedido de realizar compra promocional devido à falha em site de compras terá direito a adquirir produtos e brinde ofertados.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 16:09
Empregada que teve plano de saúde cancelado após dispensa receberá indenização
Para a turma, o cancelamento foi arbitrário e abusivo e desrespeitou o edital de privatização da empresa.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 15:38
É devida cobrança de cotas condominiais por associação residencial
Contrato de compra e venda previa a obrigatoriedade do adquirente contribuir com as despesas para manutenção do loteamento.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 09:47
Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel
Ao modificar o entendimento de segundo grau, a turma reconheceu que, até o seu regular registro no órgão competente, o ajuste particular gera obrigação apenas entre as partes envolvidas.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 10:52
Alegação de conhecimento tardio do dano não afasta prescrição em ação
A ação foi proposta 23 anos após entrega da obra.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 16:47
Juíza determina bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de inadimplente
É válido aplicar sanções a quem usa todo tipo de artimanha para não arcar com o que deve, mesmo sentenciado, como aumento da multa, apreensão de passaporte e bloqueios de carteira nacional de habilitação e cartões crédito.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 16:57
Supermercado é responsável por surra que cliente levou em estacionamento
Os supermercados têm a obrigação de garantir a segurança de seus clientes.
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Array Publicado em 2017-11-23T12:46:25+00:00
Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação
Para o colegiado, como a conclusão da venda dependeria da ausência de restrições cartorárias, o negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem não atingiu seu objetivo.
